{"id":1929,"date":"2020-05-18T21:07:59","date_gmt":"2020-05-18T21:07:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/cei\/?page_id=1929"},"modified":"2025-09-17T11:37:39","modified_gmt":"2025-09-17T11:37:39","slug":"codigo-de-obrigacoes-procedimentos-e-normas-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/cei\/institucional\/codigo-de-obrigacoes-procedimentos-e-normas-de-uso\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de Obriga\u00e7\u00f5es, Procedimentos e Normas de Uso"},"content":{"rendered":"

Revisado em 13\/06\/2024<\/small><\/p>\n

C\u00d3DIGO DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES, PROCEDIMENTOS E NORMAS DE USO PARA EMPRESAS E PROJETOS APOIADOS PELO CENTRO DE EMPREENDIMENTOS EM INFORM\u00c1TICA<\/strong>
\nCEI-INF\/UFRGS<\/p>\n

\n

A admiss\u00e3o e perman\u00eancia nos programas oferecidos pela incubadora dar-se-\u00e1 mediante Contrato com a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio. O contrato \u00e9 o instrumento jur\u00eddico que formaliza as rela\u00e7\u00f5es entre empreendedor (pessoa f\u00edsica) ou empresa (pessoa jur\u00eddica) e Centro de Empreendimentos em Inform\u00e1tica (CEI), normatiza direitos e obriga\u00e7\u00f5es de cada uma das partes, regulamenta encargos, taxas e pagamentos de responsabilidade da empresa e decorrentes do uso de instala\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os, estabelece condi\u00e7\u00f5es e prazos para utiliza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os, bem como outras disposi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. As demais quest\u00f5es relacionadas sobre intera\u00e7\u00e3o entre incubadora e seus empreendedores est\u00e3o normatizadas neste documento.<\/p>\n

Defini\u00e7\u00f5es:<\/strong>
\nEmpreendedores: s\u00f3cios das empresas. Usu\u00e1rios: empreendedores e seus colaboradores.
\nProgramas: Pr\u00e9-incuba\u00e7\u00e3o, incuba\u00e7\u00e3o, CEI+, resid\u00eancia, CEImpacto.
\nEquipe do CEI: t\u00e9cnicos administrativos, diretores, conselheiros, bolsistas.<\/p>\n

Formas, deveres e direitos da comunica\u00e7\u00e3o do CEI
\n<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. A forma de comunica\u00e7\u00e3o oficial entre o CEI e os usu\u00e1rios \u00e9 atrav\u00e9s do e-mail. Todas as demandas e comunica\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios para a incubadora devem ser feitas atrav\u00e9s do e-mail cei@inf.ufrgs.br. Da mesma forma, toda a comunica\u00e7\u00e3o da incubadora para os usu\u00e1rios partir\u00e1 deste e-mail.<\/li>\n
  2. Adicionalmente, a incubadora mant\u00e9m grupos de WhatsApp para comunica\u00e7\u00f5es diversas, como urg\u00eancias e oportunidades.<\/li>\n
  3. Ao contratar junto ao CEI, os empreendedores automaticamente permitem a inclus\u00e3o de seus n\u00fameros nos grupos de WhatsApp mantidos pela incubadora, bem como a inclus\u00e3o de seus endere\u00e7os de e-mails nas listas de distribui\u00e7\u00e3o. A sa\u00edda desses grupos pode ser realizada a qualquer momento pelo empreendedor diretamente pela plataforma em quest\u00e3o.<\/li>\n
  4. A secretaria do CEI funcionar\u00e1 em dias \u00fateis, das 9:00 \u00e0s 17:00, presencialmente, podendo sofrer altera\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es excepcionais. Qualquer altera\u00e7\u00e3o dessa disponibilidade ser\u00e1 informada aos usu\u00e1rios atrav\u00e9s dos canais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  5. A reserva de espa\u00e7os (audit\u00f3rio, sala de reuni\u00f5es, Zspace, laborat\u00f3rios, container, etc.) pode ser feita atrav\u00e9s do e-mail ou presencialmente junto \u00e0 equipe do CEI. As chaves devem ser coletadas e devolvidas na sala da secretaria.<\/li>\n
  6. Autorizar a veicula\u00e7\u00e3o de nome\/imagem de seus usu\u00e1rios gratuitamente pelo CEI em seus meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    Servi\u00e7os e deveres do CEI<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. O CEI disponibiliza espa\u00e7os comuns como salas de reuni\u00f5es, \u00e1rea de conviv\u00eancia, coworking, audit\u00f3rio, Zspace, entre outros, podendo haver custos dependendo da natureza do evento. Consulte a equipe do CEI para informa\u00e7\u00f5es e reservas.<\/li>\n
    2. O CEI oferecer\u00e1 servi\u00e7os de consultoria especializada para os empreendedores vinculados aos programas de pr\u00e9-incuba\u00e7\u00e3o e incuba\u00e7\u00e3o. Demais programas poder\u00e3o receber o servi\u00e7o a depender da disponibilidade e do modelo de vincula\u00e7\u00e3o com a incubadora.<\/li>\n
    3. A UFRGS disponibiliza seguran\u00e7a patrimonial nas \u00e1reas comuns do campus. A universidade tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela limpeza das \u00e1reas comuns e do espa\u00e7o interno das salas, mas n\u00e3o de bens particulares.<\/li>\n
    4. O CEI n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por furtos que possam ocorrer no interior das salas.<\/li>\n
    5. O CEI n\u00e3o possui viabilidade log\u00edstica de troca de miolos de fechaduras ap\u00f3s a sa\u00edda de cada empresa. Por esse motivo, sugere-se ao novo empreendedor, quando do in\u00edcio do uso da sala, providenciar a troca do miolo da fechadura e disponibilizar uma c\u00f3pia da chave para a equipe do CEI.<\/li>\n
    6. O acesso dos colaboradores \u00e0s salas ocupadas pelas empresas \u00e9 de responsabilidade dos empreendedores. O CEI n\u00e3o disponibilizar\u00e1 acesso de colaboradores sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o dos empreendedores.<\/li>\n
    7. Por determina\u00e7\u00e3o da universidade, o CEI mant\u00e9m uma lista de usu\u00e1rios autorizados a acessar as depend\u00eancias da incubadora em hor\u00e1rios n\u00e3o comerciais. O CEI inclui automaticamente os empreendedores a essa lista. \u00c9 responsabilidade dos empreendedores informar \u00e0 equipe do CEI os dados dos eventuais colaboradores que precisam desse acesso.<\/li>\n
    8. A abertura do pr\u00e9dio em hor\u00e1rios n\u00e3o comerciais \u00e9 realizada pela equipe de seguran\u00e7a da universidade. Em casos de dificuldades de acesso, o usu\u00e1rio pode contatar a equipe do CEI por meio do WhatsApp. A equipe de seguran\u00e7a n\u00e3o possui chaves das salas.<\/li>\n
    9. A equipe do CEI est\u00e1 apta a receber produtos entregues por transportadoras, a depender do porte do item. Em caso de necessidade de libera\u00e7\u00e3o de cancela de acesso, o usu\u00e1rio deve informar a equipe da incubadora com, no m\u00ednimo, um turno de anteced\u00eancia, a placa e o modelo do ve\u00edculo.<\/li>\n
    10. Entregas realizadas via Correio dever\u00e3o ser retiradas diretamente pelos usu\u00e1rios na ag\u00eancia localizada no campus do Vale.<\/li>\n
    11. Ser\u00e1 oferecido aos empreendedores das empresas estacionamento privativo. Este acesso dever\u00e1 ser renovado semestralmente pela equipe do CEI. O acesso aos demais colaboradores depender\u00e1 de disponibilidade informada pela UFRGS.<\/li>\n
    12. O CEI compromete-se a manter sigilo e utilizar informa\u00e7\u00f5es exclusivamente para suas atividades, conforme a LGPD, bem como adotar procedimentos administrativos para prevenir o extravio ou perda de documentos ou informa\u00e7\u00f5es confidenciais.<\/li>\n
    13. O CEI oferecer\u00e1 mobili\u00e1rio e computadores para as empresas atendidas pelos seus programas, exceto para as empresas do programa de resid\u00eancia, que ser\u00e1 oferecido conforme disponibilidade.<\/li>\n
    14. O CEI apoiar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o em eventos e congressos conforme an\u00e1lise de viabilidade, crit\u00e9rios de desenvolvimento e integra\u00e7\u00e3o com o ecossistema (descritos na se\u00e7\u00e3o Procedimentos de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o) e disponibilidade financeira. Os apoios ser\u00e3o oferecidos, primariamente, por meio do pagamento de di\u00e1rias. Em contrapartida, o beneficiado deve vincular o logo do CEI em seu material e citar a incubadora em redes sociais e outras formas de divulga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
    15. O CEI possui um banheiro de uso exclusivo para os seus usu\u00e1rios. A chave est\u00e1 dispon\u00edvel na secretaria do CEI.<\/li>\n
    16. O CEI n\u00e3o providencia servi\u00e7os como furos em paredes, instala\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis, configura\u00e7\u00e3o de computadores, fornecimento de pilhas, entre outras atividades operacionais dos neg\u00f3cios, salvo disponibilidade que dever\u00e1 ser consultada junto \u00e0 equipe do CEI.<\/li>\n
    17. A equipe do CEI possui a permiss\u00e3o de livre acesso \u00e0s salas privativas das empresas para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades administrativas ou demais a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/li>\n
    18. As empresas ser\u00e3o individualmente notificadas dos resultados dos procedimentos de acompanhamento, bem como de eventuais recomenda\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es provenientes da equipe do CEI.<\/li>\n<\/ol>\n

      Dos servi\u00e7os e deveres dos usu\u00e1rios
      \n<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. Os incubados devem zelar pela seguran\u00e7a, pelo patrim\u00f4nio e pelo bom uso de todos os espa\u00e7os comuns e n\u00e3o comuns da incubadora, seguindo as normas de uso dos espa\u00e7os f\u00edsicos da universidade. Manter os espa\u00e7os limpos, n\u00e3o armazenar lou\u00e7as sujas em suas salas, apagar as luzes e desligar o ar condicionado quando n\u00e3o estiverem em uso, fechar janelas e portas ao sair e n\u00e3o deixar alimentos perec\u00edveis na sala.<\/li>\n
      2. Cada usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pelo alimento deixado na geladeira do espa\u00e7o coletivo. O CEI n\u00e3o possui equipe de copa; cada usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pela lavagem e secagem de seus utens\u00edlios.<\/li>\n
      3. \u00c9 vedado solicitar \u00e0 equipe do CEI ou a terceiros servi\u00e7os estranhos \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
      4. Os empreendedores s\u00e3o exclusivamente respons\u00e1veis pelos seus colaboradores, isentando o CEI de pleitos ou reclama\u00e7\u00f5es administrativas ou judiciais, bem como n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de responsabilidade solid\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria da incubadora em rela\u00e7\u00f5es contratuais entre empreendedores e terceiros.<\/li>\n
      5. \u00c9 vedado exercer atividades varejistas, atacadistas ou industriais que demandem dep\u00f3sito de mercadorias (exceto equipamentos necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o de suas atividades), pr\u00e1ticas il\u00edcitas, ou que violem a moral, como pir\u00e2mides ou agenciamento de vendedores.<\/li>\n
      6. O acesso \u00e0 Internet deve ser feito respeitando a legisla\u00e7\u00e3o, as pol\u00edticas e normas vigentes e preservando a imagem da Universidade, conforme Cartilha de Seguran\u00e7a disponibilizada no site do CPD da UFRGS. A UFRGS pode monitorar seu uso para eventuais per\u00edcias, identificando os usu\u00e1rios e quais p\u00e1ginas foram visitadas.<\/li>\n
      7. O empreendedor que causar dano a outro empreendedor, ao CEI ou a terceiros dever\u00e1 arcar com os preju\u00edzos financeiros, podendo responder civil e criminalmente.<\/li>\n
      8. Eventuais modifica\u00e7\u00f5es nas estruturas, instala\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio ou de equipamentos, mesmo quando ocorrerem em \u00e1rea privativa, s\u00f3 poder\u00e3o ser realizadas com o consentimento pr\u00e9vio da equipe do CEI.<\/li>\n
      9. Benfeitorias de car\u00e1ter permanente decorrentes de altera\u00e7\u00f5es e reformas realizadas com o consentimento da incubadora incorporar-se-\u00e3o ao patrim\u00f4nio da UFRGS.<\/li>\n
      10. Em caso de emerg\u00eancia (curto-circuito, inc\u00eandio, vazamento de \u00e1gua, etc.) e na aus\u00eancia de usu\u00e1rios, a equipe do CEI est\u00e1 autorizada a ingressar na sala para solucionar o problema. Caso haja preju\u00edzo e fique comprovado que a origem do imprevisto foi ocasionada pelo uso indevido de algum equipamento por parte de algum dos usu\u00e1rios, o empreendedor ser\u00e1 respons\u00e1vel por ressarcir os preju\u00edzos financeiros.<\/li>\n
      11. Qualquer tipo de avaria em mobili\u00e1rio ou equipamento durante o uso dos espa\u00e7os (privativo ou n\u00e3o) da incubadora s\u00e3o de responsabilidade do usu\u00e1rio, devendo este ressarcir eventuais preju\u00edzos.<\/li>\n
      12. Ao desocupar a sala de uso privativo, esta deve estar em condi\u00e7\u00f5es de uso no m\u00ednimo equivalentes \u00e0s recebidas (mobili\u00e1rio, esta\u00e7\u00e3o de trabalho, ilumina\u00e7\u00e3o, etc.). \u00c9 responsabilidade do empreendedor deixar os arm\u00e1rios destrancados e\/ou com as chaves e retirar todas as senhas de bloqueio dos computadores.<\/li>\n
      13. As empreendedores s\u00e3o respons\u00e1veis pelo bom uso e conserva\u00e7\u00e3o. Danos por mau uso devem ser ressarcidos.<\/li>\n
      14. Qualquer altera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria referente \u00e0 cess\u00e3o parcial\/total da empresa a terceiros, com altera\u00e7\u00e3o e\/ou cria\u00e7\u00e3o de novo CNPJ, dever\u00e1 ser proposta e analisada pela Dire\u00e7\u00e3o\/Coordena\u00e7\u00e3o da Incubadora.<\/li>\n<\/ol>\n

        Procedimentos de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o
        \n<\/strong><\/p>\n

        Para a perman\u00eancia na pr\u00e9-incuba\u00e7\u00e3o, incuba\u00e7\u00e3o, resid\u00eancia e demais programas de acelera\u00e7\u00e3o oferecidos pela incubadora, exige-se dos participantes:<\/p>\n

          \n
        1. O empreendedor dever\u00e1 desenvolver a\u00e7\u00f5es e projetos em conformidade com o plano de atividades e com as etapas estabelecidas para o programa vigente, pass\u00edveis de modifica\u00e7\u00f5es por acordo m\u00fatuo.<\/li>\n
        2. Como parte do programa de atendimento, a incubadora realiza a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento, agrega\u00e7\u00e3o de valor, conex\u00e3o e monitoramento abrangendo os seguintes eixos: empreendedor, capital, gest\u00e3o, mercado, tecnologia, impacto e integra\u00e7\u00e3o com o ecossistema local e externo. Tais a\u00e7\u00f5es s\u00e3o peri\u00f3dicas, regulares e espec\u00edficas de cada programa.<\/li>\n
        3. As a\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o promovidas pela incubadora s\u00e3o comuns a todos os programas e o engajamento dos empreendedores \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para continuidade no ecossistema. Essas a\u00e7\u00f5es incluem:\n
            \n
          1. Participa\u00e7\u00e3o de pelo menos um dos s\u00f3cios ou representante legal em
            \nreuni\u00f5es administrativas convocadas pela equipe do CEI(brunch);<\/li>\n
          2. Apresenta\u00e7\u00e3o de pitch pr\u00e9-brunch;<\/li>\n
          3. Cita\u00e7\u00e3o do CEI em evento, mat\u00e9ria, palestra ou na rede social;<\/li>\n
          4. Acesso ao moodle do CEI;<\/li>\n
          5. Participa\u00e7\u00e3o nas atividades de capacita\u00e7\u00e3o e de aperfei\u00e7oamento de
            \noportunizadas pelo CEI (CEI-Talks, CEI-Business, etc);<\/li>\n
          6. Engajamento com \u00f3rg\u00e3os e atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o da
            \nUFRGS, para interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e conhecimentos (Ex.: Propor de tema de
            \ntrabalho\/pesquisa, ser caso de estudo em alguma disciplina, receber algum aluno extensionista na
            \nsua empresa, etc)<\/li>\n
          7. Submiss\u00e3o a editais de fomento;<\/li>\n
          8. Realizar algum evento da empresa nas dependencias do CEI<\/li>\n
          9. Realizar algum investimento na incubadora<\/li>\n
          10. Fornecimento de informa\u00e7\u00f5es em pesquisas peri\u00f3dicas conduzidas pelo
            \nCEI e progresso mensal.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

            Das disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/p>\n

              \n
            1. Todas as sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es formuladas pelos incubados poder\u00e3o ser feitas atrav\u00e9s do e-mail cei@inf.ufrgs.br.<\/li>\n
            2. As d\u00favidas e casos omissos ser\u00e3o avaliados pela dire\u00e7\u00e3o do CEI.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              Revisado em 13\/06\/2024 C\u00d3DIGO DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES, PROCEDIMENTOS E NORMAS DE USO PARA EMPRESAS E PROJETOS APOIADOS PELO CENTRO DE EMPREENDIMENTOS EM INFORM\u00c1TICA CEI-INF\/UFRGS A admiss\u00e3o e perman\u00eancia nos programas oferecidos pela incubadora dar-se-\u00e1 mediante Contrato com a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio. O contrato \u00e9 o instrumento jur\u00eddico que formaliza as rela\u00e7\u00f5es entre empreendedor (pessoa f\u00edsica) ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"parent":396,"menu_order":7,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/cei\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1929"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/cei\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/cei\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/cei\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/cei\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1929"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/cei\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1929\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3048,"href":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/cei\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1929\/revisions\/3048"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/cei\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/396"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/cei\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1929"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}