{"id":440,"date":"2015-12-18T15:59:07","date_gmt":"2015-12-18T17:59:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inf.ufrgs.br\/ppgc_wp\/?page_id=440"},"modified":"2024-03-21T16:17:49","modified_gmt":"2024-03-21T19:17:49","slug":"regimento-do-ppgc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/ppgc\/institucional\/regimento-do-ppgc\/","title":{"rendered":"Regimento do PPGC"},"content":{"rendered":"<style>\n#regimento *{\n  font-family: \"Times New Roman\", Times, serif;\n}<\/style>\n<div id=\"regimento\">\n<p align=center style='text-align:center;'><b><span>I \u2013 DOS OBJETIVOS<\/span><\/b><\/p>\n<p><span>Art. 1\u00ba \u2013 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Computa\u00e7\u00e3o da UFRGS, doravante denominado Programa, confere os t\u00edtulos de Doutor em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o e de Mestre em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o e tem por objetivo a forma\u00e7\u00e3o de pessoal qualificado para o exerc\u00edcio das atividades de ensino, de pesquisa e de desenvolvimento na \u00e1rea de Computa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 2\u00ba \u2013 O Programa compreende dois cursos<i>&nbsp;<\/i>independentes e conclusivos, a saber, Mestrado em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o e Doutorado em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o constituindo o Mestrado necessariamente pr\u00e9-requisito para o Doutorado.<\/span><\/p>\n<p align=center style='text-align:center;'><b><span>II \u2013 DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/span><\/b><\/p>\n<p><span  >Art. 3\u00ba \u2013 A administra\u00e7\u00e3o do Programa ser\u00e1 exercida por:<\/span><\/p>\n<p><span>I \u2013 um Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, doravante denominado Conselho, com atribui\u00e7\u00f5es deliberativas e consultivas;<br \/>\nII \u2013 uma Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, doravante denominada Comiss\u00e3o, com atribui\u00e7\u00f5es deliberativas e normativas;<br \/>\nIII \u2013 um Coordenador e um Coordenador Substituto, com fun\u00e7\u00f5es executivas.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 4\u00ba \u2013 O Conselho ser\u00e1 constitu\u00eddo por todos os docentes permanentes do Quadro da UFRGS, conforme definidos no Artigo 15 deste Regimento, e pela representa\u00e7\u00e3o discente na forma da lei, sendo presidido pelo Coordenador, que ter\u00e1 voto de qualidade, al\u00e9m do voto comum.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 5\u00ba \u2013 O Conselho reunir-se-\u00e1, no m\u00ednimo,<br \/>\numa vez por semestre, por convoca\u00e7\u00e3o do Coordenador ou por solicita\u00e7\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) de seus membros, e deliberar\u00e1 por maioria simples, ressalvada a al\u00ednea III do Art. 6\u00ba, presente a maioria absoluta dos seus membros.<\/span><\/p>\n<p><span  >Art. 6\u00ba \u2013 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Conselho:<\/span><\/p>\n<p><span  >I \u2013 eleger o Coordenador, o Coordenador Substituto e a Comiss\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor;<br \/>\nII \u2013 estabelecer as diretrizes gerais do Programa;<br \/>\nIII \u2013 realizar modifica\u00e7\u00f5es no Regimento do Programa por iniciativa pr\u00f3pria ou da Comiss\u00e3o, para posterior homologa\u00e7\u00e3o pelo Conselho do Instituto de Inform\u00e1tica e pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do CEPE, doravante denominada C\u00e2mara. Estas modifica\u00e7\u00f5es devem ser aprovadas por maioria absoluta de seus membros;<br \/>\n>IV \u2013 deliberar sobre assuntos pertinentes ao Programa;<br \/>\nV \u2013 julgar os recursos interpostos \u00e0s decis\u00f5es do Coordenador e da Comiss\u00e3o;<br \/>\nVI \u2013 pronunciar-se, sempre que convocado, sobre mat\u00e9ria de interesse do Programa;<br \/>\nVII \u2013 deliberar sobre o descredenciamento de docentes do Programa;<\/span><\/p>\n<p><span  >Art. 7\u00ba \u2013 A Comiss\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00edda por 6 (seis)<br \/>\ndocentes permanentes, dois dos quais sendo o Coordenador e o Coordenador Substituto, e pela representa\u00e7\u00e3o discente na forma da lei.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 1\u00ba. Os membros da Comiss\u00e3o ter\u00e3o mandato de 2 (dois) anos, salvo o dos representantes discentes, que ser\u00e1 de 1 (um) ano,<br \/>\npermitida, em ambos os casos, uma recondu\u00e7\u00e3o sucessiva.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 2\u00ba. Quando da elei\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o, ser\u00e3o eleitos 2 (dois) docentes permanentes e um representante discente na condi\u00e7\u00e3o de suplentes.<br \/>\n\u00a7 3\u00ba. Os suplentes ser\u00e3o chamados, na ordem de sua classifica\u00e7\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o,<br \/>\npara a substitui\u00e7\u00e3o de membros da Comiss\u00e3o sempre que ocorrer o afastamento de um destes por per\u00edodo superior a 30 (trinta) dias.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 8\u00ba \u2013 A Comiss\u00e3o, presidida pelo Coordenador, ter\u00e1 no m\u00ednimo uma reuni\u00e3o por m\u00eas, convocada pelo Coordenador ou por 1\/3 (um ter\u00e7o) de seus membros.<\/span><\/p>\n<p><span>Par\u00e1grafo \u00fanico. As decis\u00f5es da Comiss\u00e3o ser\u00e3o tomadas por maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros<\/span><\/p>\n<p><span  >Art. 9\u00ba \u2013 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o:<\/span><\/p>\n<p><span  >I \u2013 dirigir e coordenar todas as atividades de ensino e pesquisa do Programa, segundo as diretrizes gerais estabelecidas pelo Conselho;<br \/>\nII \u2013 estabelecer normas para o bom funcionamento do Programa;<br \/>\nIII \u2013 assessorar o Coordenador em tudo que for necess\u00e1rio para o bom funcionamento do Programa do ponto de vista did\u00e1tico, cient\u00edfico e administrativo;<br \/>\nIV \u2013 julgar os recursos \u00e0s decis\u00f5es do Coordenador;<br \/>\nV \u2013 propor ao Conselho modifica\u00e7\u00f5es no Regimento do Programa;<br \/>\nVI \u2013 propor novos docentes para credenciamento pela C\u00e2mara;<br \/>\nVII \u2013 propor ao Conselho o descredenciamento de docentes;<\/span><\/p>\n<p>VIII \u2013 homologar ementas e carga hor\u00e1ria das disciplinas propostas pelos membros permanentes do corpo docente;<br \/>\nIX \u2013 aprovar a rela\u00e7\u00e3o dos docentes respons\u00e1veis pelas disciplinas dos Cursos;<br \/>\nX \u2013 homologar os planos de estudo e pesquisa dos p\u00f3s-graduandos;<br \/>\nXI \u2013 deliberar sobre processos de transfer\u00eancia e sele\u00e7\u00e3o de alunos, aproveitamento e revalida\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos obtidos em outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu, atribui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos por disciplinas de gradua\u00e7\u00e3o avan\u00e7adas que sejam equivalentes a disciplinas do PPGC ou  por outras atividades realizadas que sejam compat\u00edveis com os planos de trabalho dos alunos, dispensa de disciplinas, trancamento de matr\u00edcula, desligamento e readmiss\u00e3o de alunos e assuntos correlatos;<br \/>\nXII \u2013 designar os componentes das Bancas Examinadoras dos Exames de Qualifica\u00e7\u00e3o, das Disserta\u00e7\u00f5es e das Teses, ouvido o Orientador;<\/span><\/p>\n<p>XIII \u2013 aprovar o encaminhamento das Disserta\u00e7\u00f5es e Teses para as Bancas Examinadoras;&nbsp;<\/span><\/p>\n<p>XIV \u2013 homologar Disserta\u00e7\u00f5es e Teses;<br \/>\nXV \u2013 aprovar o or\u00e7amento do Programa;<br \/>\nXVI \u2013 aprovar conv\u00eanios entre o Programa e outras entidades;<br \/>\nXVII \u2013 avaliar o Programa, peri\u00f3dica e sistematicamente, em conson\u00e2ncia com o Conselho;<br \/>\nXVIII \u2013 deliberar sobre a distribui\u00e7\u00e3o de bolsas de quotas institucionais.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 10 \u2013 O Coordenador e o Coordenador Substituto, com fun\u00e7\u00f5es executivas, ser\u00e3o eleitos pelos membros do Conselho,<br \/>\npor voto secreto, dentre os docentes permanentes, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida apenas uma recondu\u00e7\u00e3o sucessiva.<\/span><\/p>\n<p><span>Par\u00e1grafo \u00fanico. O Coordenador ser\u00e1 substitu\u00eddo em todos os seus impedimentos pelo Coordenador Substituto.<\/span><\/p>\n<p><span  >Art. 11 \u2013 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Coordenador:<\/span><\/p>\n<p><span>I \u2013 coordenar e dirigir todas as atividades administrativas, de ensino e de pesquisa do Programa, executando e fazendo executar as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regimentais e as determina\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o e do Conselho;<br \/>\nII \u2013 elaborar o projeto de or\u00e7amento para o Programa, encaminhar pedidos de aux\u00edlio e executar os or\u00e7amentos de aux\u00edlios recebidos;<br \/>\nIII \u2013 apresentar anualmente ao Conselho do Instituto de Inform\u00e1tica relat\u00f3rio sobre as atividades de ensino, pesquisa e administrativas do Programa;<br \/>\nIV \u2013 praticar atos de sua compet\u00eancia ou compet\u00eancia superior, mediante delega\u00e7\u00e3o;<br \/>\nV \u2013 delegar compet\u00eancia;<br \/>\nVI \u2013 representar o Programa dentro e fora da Universidade;<br \/>\nVII \u2013 articular-se com a Pr\u00f3-Reitoria encarregada dos assuntos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, para acompanhamento, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das atividades do Programa;<br \/>\nVIII \u2013 tomar decis\u00f5es \u201cad-referendum\u201d do Conselho e da Comiss\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. Neste caso o Conselho ou a Comiss\u00e3o, segundo sua compet\u00eancia, apreciar\u00e1 a decis\u00e3o;<br \/>\nIX \u2013 participar da elei\u00e7\u00e3o de representantes para a C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n<p align=center style='text-align:center;'><b><span>III \u2013 DO CORPO DOCENTE<\/span><\/b><\/p>\n<p><span>Art. 14 \u2013 Os docentes dever\u00e3o ter o t\u00edtulo de Doutor ou equivalente, dedicar-se \u00e0 pesquisa, ter produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica continuada e relevante e ser aprovados pela Comiss\u00e3o, para posterior homologa\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 15 \u2013 Os docentes ser\u00e3o classificados em Docentes Permanentes, Docentes Visitantes e Docentes Colaboradores, conforme definido nos par\u00e1grafos seguintes<\/span><\/p>\n<p><span >\u00a7 1\u00ba \u2013 Integram a categoria de Docentes Permanentes os docentes assim enquadrados pelo Programa e que atendam a todos os seguintes pr\u00e9-requisitos:<br \/>\nI \u2013 desenvolvam atividades de ensino regularmente na Gradua\u00e7\u00e3o e na P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<br \/>\nII \u2013 participem de projeto de pesquisa do Programa, com produ\u00e7\u00e3o regular expressa por meio de publica\u00e7\u00f5es;<br \/>\nIII \u2013 orientem regularmente alunos de mestrado ou doutorado do Programa;<br \/>\nIV \u2013 tenham v\u00ednculo funcional com a UFRGS ou, em car\u00e1ter excepcional, tenham firmado com a Universidade termo de compromisso de participa\u00e7\u00e3o como docente de programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de Colaborador Convidado segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 2\u00ba \u2013 A crit\u00e9rio da C\u00e2mara, a exig\u00eancia estabelecida no Inciso I do \u00a7 1\u00ba deste artigo poder\u00e1 ser dispensada em casos de afastamento para a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral, est\u00e1gio s\u00eanior ou atividade relevante em educa\u00e7\u00e3o, arte, ci\u00eancia e tecnologia, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 3\u00ba \u2013 Integram a categoria de Docentes Visitantes os docentes ou pesquisadores com v\u00ednculo funcional com outras institui\u00e7\u00f5es que sejam liberados das atividades correspondentes a tal v\u00ednculo para colaborarem, por um per\u00edodo cont\u00ednuo de tempo e em regime de dedica\u00e7\u00e3o integral, em projeto de pesquisa e\/ou atividades de ensino no Programa,<br \/>\npermitindo-se que atuem como orientadores.<\/span><\/p>\n<p><span>I \u2013 Enquadram-se como Docentes Visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atua\u00e7\u00e3o no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a institui\u00e7\u00e3o ou por bolsa concedida, para esse fim, por essa institui\u00e7\u00e3o ou por ag\u00eancia de fomento.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 4\u00ba \u2013 Integram a categoria de Docentes Colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa que n\u00e3o atendam a todos os requisitos para serem classificados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistem\u00e1tica do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino e\/ou da orienta\u00e7\u00e3o de estudantes,<br \/>\nindependentemente do fato de possu\u00edrem ou n\u00e3o v\u00ednculo com a institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 16 \u2013 O credenciamento de Docente Permanente, Docente Colaborador ou Docente Visitante ter\u00e1 validade de at\u00e9 5 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante proposta da Comiss\u00e3o, homologada pela C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 17 \u2013 O candidato ao t\u00edtulo de Mestre ou de Doutor ter\u00e1 um Orientador, que constar\u00e1 de uma rela\u00e7\u00e3o organizada anualmente pela Comiss\u00e3o. O Orientador indicado dever\u00e1 manifestar previa e formalmente a sua concord\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n<p><span>Par\u00e1grafo \u00fanico. Em casos especiais, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o, poder\u00e1 ser designado um Coorientador para o candidato.<\/span><\/p>\n<p><span  >Art. 18 \u2013 Compete ao Orientador:<br \/>\nI \u2013 orientar o p\u00f3s-graduando na organiza\u00e7\u00e3o de seu plano de estudo e pesquisa e assist\u00ed-lo continuadamente em sua forma\u00e7\u00e3o p\u00f3s-graduada;<br \/>\nII \u2013 propor \u00e0 Comiss\u00e3o a composi\u00e7\u00e3o das Bancas Examinadoras.<\/span><\/p>\n<p align=center style='text-align:center;'><b><span>IV \u2013 DO CORPO DISCENTE<\/span><\/b><\/p>\n<p><span  >Art. 19 \u2013 O Corpo Discente ser\u00e1 constitu\u00eddo de portadores de diplomas universit\u00e1rios, nacionais ou estrangeiros, reconhecidos pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, selecionados pela Comiss\u00e3o segundo crit\u00e9rios e em n\u00famero por ela definidos e divulgados de acordo com as determina\u00e7\u00f5es legais, e matriculados em um dos cursos do Programa.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 20 \u2013 A admiss\u00e3o de candidatos ao Programa dever\u00e1 estar condicionada \u00e0 capacidade de orienta\u00e7\u00e3o do mesmo, comprovada atrav\u00e9s da exist\u00eancia de orientadores dispon\u00edveis.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 21 \u2013 Alunos Especiais poder\u00e3o ser admitidos excepcionalmente, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o, para cursar disciplinas isoladas, respeitados os pr\u00e9-requisitos exigidos pelas disciplinas.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 22 \u2013 Alunos de outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFRGS poder\u00e3o matricular-se em disciplinas isoladas do Programa, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o, respeitados os pr\u00e9-requisitos exigidos pelas disciplinas.<\/span><\/p>\n<p align=center style='text-align:center;'><b><span>V \u2013 DO REGIME DID\u00c1TICO<\/span><\/b><\/p>\n<p><span>Art. 23 \u2013 A integraliza\u00e7\u00e3o dos estudos necess\u00e1rios ao Mestrado ou Doutorado ser\u00e1 expressa em unidades de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 1\u00ba. Cada cr\u00e9dito corresponder\u00e1 a um m\u00ednimo de 15 horas de aulas te\u00f3ricas ou te\u00f3rico-pr\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 2\u00ba. A atribui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos por outras atividades compat\u00edveis com as caracter\u00edsticas da \u00e1rea de conhecimento ser\u00e1 definida pela Comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span  >\u00a7 3\u00ba. N\u00e3o ser\u00e3o computados cr\u00e9ditos para a Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese, nem para o tempo dispendido em pesquisas para a elabora\u00e7\u00e3o destes.<\/span><\/p>\n<p><span lang=PT-BR>\u00a7 4 \u00ba. A crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o poder\u00e3o ser aceitos cr\u00e9ditos obtidos,<br \/>\nna UFRGS ou em outras Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, em programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ou em disciplinas de gradua\u00e7\u00e3o avan\u00e7adas equivalentes a disciplinas do PPGC. O prazo de aproveitamento ou atribui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos ser\u00e1 definido em resolu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 24 \u2013 Os professores respons\u00e1veis pelas disciplinas dever\u00e3o apresentar as conclus\u00f5es sobre o rendimento dos p\u00f3s-graduandos, utilizando os seguintes conceitos:<\/span><\/p>\n<p><span  >A \u2013 \u00d3timo<br \/>\nB \u2013 Bom<br \/>\nC \u2013 Regular<br \/>\nD \u2013<i>&nbsp;<\/i>Insatisfat\u00f3rio<br \/>\nFF \u2013 Falta de Freq\u00fc\u00eancia<\/span><\/p>\n<p><span>Par\u00e1grafo \u00fanico. O p\u00f3s-graduando que houver obtido, em qualquer disciplina, no m\u00ednimo, o conceito final \u201cC\u201d, far\u00e1 jus ao n\u00famero de cr\u00e9ditos atribu\u00eddos \u00e0 mesma.<\/span><\/p>\n<p><span  >Art. 25 \u2013 A cada per\u00edodo letivo, o aluno poder\u00e1 ser desligado por desempenho insuficiente.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 1\u00ba. A avalia\u00e7\u00e3o do desempenho levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o o conjunto da produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica e o cumprimento dos requisitos parciais para a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, nos prazos estabelecidos neste regimento e no calend\u00e1rio do Programa.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 2\u00ba. O desligamento ser\u00e1 deliberado pela Comiss\u00e3o, considerados os argumentos do orientador e do aluno.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 26 \u2013 As solicita\u00e7\u00f5es de reingresso encaminhadas pelos alunos que cumpriram parcialmente os requisitos do Curso poder\u00e3o ser apreciadas pela Comiss\u00e3o. Estas solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o avaliadas atrav\u00e9s de crit\u00e9rios que privilegiar\u00e3o a qualidade da Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese desenvolvida e da produ\u00e7\u00e3o relacionada ao trabalho.<\/span><\/p>\n<p align=center style='text-align:center;'><b><span>VI \u2013 DO MESTRADO<\/span><\/b><\/p>\n<p><span  >Art. 27 \u2013 Para obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Mestre em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o o candidato dever\u00e1:<\/span><\/p>\n<p><span  >I \u2013 completar um m\u00ednimo de 12 (doze) cr\u00e9ditos;<br \/>\nII \u2013 ser aprovado em exame de profici\u00eancia em l\u00edngua inglesa;<br \/>\nIII \u2013 submeter \u00e0 Comiss\u00e3o um Plano de Estudo e Pesquisa e ter o mesmo aprovado;<br \/>\nIV \u2013 elaborar, apresentar e submeter Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado a uma Banca Examinadora, e ter a mesma aprovada;<br \/>\nV \u2013 ter produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica no tema da Disserta\u00e7\u00e3o desenvolvida no Programa,<br \/>\nconforme estabelecido em Resolu\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o;<br \/>\nVI \u2013 cumprir os demais requisitos legais.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 28 \u2013 A Disserta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 constituir-se em texto \u00fanico ou em colet\u00e2nea de artigos, desde que mantida a coer\u00eancia entre os mesmos.<\/span><\/p>\n<p><span>Par\u00e1grafo \u00fanico. A Disserta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter reda\u00e7\u00e3o em Portugu\u00eas ou em Ingl\u00eas. No caso de ser redigida em Ingl\u00eas, dever\u00e1 conter t\u00edtulo e resumo estendido em Portugu\u00eas.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 29 \u2013 O prazo para obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Mestre em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da primeira matr\u00edcula do candidato.<\/span><\/p>\n<p><span  >\u00a7 1\u00ba. O prazo de 24 meses inclui a defesa da Disserta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 2\u00ba. Quando requerida pelo aluno e pelo orientador, dentro do prazo estabelecido no caput deste Artigo, a Comiss\u00e3o poder\u00e1 conceder prorroga\u00e7\u00e3o para a conclus\u00e3o da Disserta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 3\u00ba. O prazo m\u00e1ximo total, inclu\u00edda a prorroga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 exceder 36 (trinta e seis) meses, findos os quais o aluno ser\u00e1 desligado do Programa.<\/span><\/p>\n<p><span lang=PT-BR>Art. 30 \u2013 A crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o, poder\u00e3o ser aproveitados no Mestrado cr\u00e9ditos de disciplinas do Programa cursadas pelo candidato na condi\u00e7\u00e3o de Aluno Especial e cr\u00e9ditos obtidos em programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. A crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser atribu\u00eddos cr\u00e9ditos por disciplinas de gradua\u00e7\u00e3o avan\u00e7adas cursadas pelo candidato que sejam equivalentes a disciplinas do PPGC.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 31 \u2013 No prazo estabelecido no calend\u00e1rio do Programa, caber\u00e1 ao Orientador da Disserta\u00e7\u00e3o propor o Plano de Estudo e Pesquisa do candidato, o qual dever\u00e1 seraprovado pela Comiss\u00e3o<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 l\u00ba. O julgamento do Plano de Estudo e Pesquisa ser\u00e1 feito pela Comiss\u00e3o com base na sua adequa\u00e7\u00e3o aos objetivos do Curso<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 2\u00ba. O Plano de Estudo e Pesquisa proposto para o candidato poder\u00e1 envolver v\u00e1rios Departamentos, Institutos ou mesmo \u00e1reas mais amplas, inclusive Institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o ligadas \u00e0 Universidade, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 32 \u2013 Em casos especiais, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o, durante a realiza\u00e7\u00e3o do Mestrado em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitida a altera\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o para Doutorado, com o aproveitamento dos cr\u00e9ditos j\u00e1 obtidos.<\/span><\/p>\n<p align=center style='text-align:center;'><b><span>VII \u2013 DO DOUTORADO<\/span><\/b><\/p>\n<p><span  >VII.1 \u2013 DOS REQUISITOS<\/span><\/p>\n<p><span  >Art. 33 \u2013 Para obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Doutor em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o o candidato dever\u00e1:<\/span><\/p>\n<p><span  >I \u2013 completar um m\u00ednimo de 18 (dezoito) cr\u00e9ditos em disciplinas do Curso;<br \/>\nII \u2013 comprovar profici\u00eancia na l\u00edngua inglesa, bem como em outra l\u00edngua estrangeira (para o aluno) dentre um elenco indicado pela comiss\u00e3o;<br \/>\nIII \u2013 ser aprovado no Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o;<br \/>\nIV \u2013 ter aprovada sua Proposta de Tese;<br \/>\nV \u2013 apresentar semin\u00e1rios sobre os resultados da pesquisa relativa \u00e0 Tese;<br \/>\nVI \u2013 ter produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica no tema da Tese de Doutorado desenvolvida no Programa, conforme estabelecido em Resolu\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o;<br \/>\nVII \u2013 elaborar, submeter, apresentar e defender Tese de Doutorado perante uma Banca Examinadora e ter a mesma aprovada;<br \/>\nVIII \u2013 cumprir os demais requisitos legais.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 34 \u2013 O prazo para obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Doutor \u00e9 de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da primeira matr\u00edcula do candidato, inclu\u00edda a defesa da Tese.<\/span><\/p>\n<p><span  >\u00a7 1\u00ba. O prazo de 48 meses inclui a defesa da Tese.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 2\u00ba. Quando requerida pelo aluno e pelo orientador, dentro do prazo estabelecido no caput deste Artigo, a Comiss\u00e3o poder\u00e1 conceder prorroga\u00e7\u00e3o para a conclus\u00e3o da Tese.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 3\u00ba. O prazo m\u00e1ximo total, inclu\u00edda a prorroga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 exceder 5 (cinco) anos, findos os quais o aluno ser\u00e1 desligado do Programa.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 35 \u2013 Em car\u00e1ter excepcional, ap\u00f3s exame dos t\u00edtulos e trabalhos, o Conselho poder\u00e1 encaminhar \u00e0 C\u00e2mara proposta de concess\u00e3o do t\u00edtulo de Doutor diretamente por defesa de Tese, conforme disposto no Art. 33, al\u00ednea VII.<\/span><\/p>\n<p><span  >VII.2 \u2013 DA INSCRI\u00c7\u00c3O E SELE\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 36 \u2013 Poder\u00e3o solicitar inscri\u00e7\u00e3o no Doutorado os portadores do t\u00edtulo de Mestre, obtido em Curso de Computa\u00e7\u00e3o ou \u00e1rea afim, ou os alunos de Mestrado em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o deste Programa,<br \/>\nnos termos do Art. 32.<\/span><\/p>\n<p><span>Par\u00e1grafo \u00fanico. A crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o, poder\u00e1 ser dispensada a exig\u00eancia do t\u00edtulo de Mestre.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 37 \u2013 Por ocasi\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o o candidato a Doutorado dever\u00e1 apresentar Plano de Curso, elaborado em conjunto com um Professor Orientador do Programa, especificando a \u00e1rea de conhecimento e descrevendo a pesquisa que pretende desenvolver, bem como o conjunto de disciplinas necess\u00e1rias para complementar a base cient\u00edfica necess\u00e1ria a sua forma\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es que o candidato juntamente com o Orientador julgar relevante ou que venham a ser solicitados pela Comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 38 \u2013 A Comiss\u00e3o poder\u00e1 fazer uma entrevista com o candidato a Doutorado para avaliar:<\/span><\/p>\n<p><span  >I \u2013 seu Plano de Curso;<br \/>\nII \u2013 o n\u00edvel de abrang\u00eancia de seu conhecimento;<br \/>\nIII \u2013 sua motiva\u00e7\u00e3o para a pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica.<\/span><\/p>\n<p><span  >VII.3 \u2013 DOS REQUISITOS<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 39 \u2013 A Comiss\u00e3o, caso aceite o pedido de inscri\u00e7\u00e3o, fixar\u00e1 o conjunto de disciplinas e o total de cr\u00e9ditos, dentre os obtidos no Mestrado, que poder\u00e3o ser aproveitados para o Doutorado.<\/span><\/p>\n<p><span>Par\u00e1grafo \u00fanico. O aproveitamento de cr\u00e9ditos obtidos no Mestrado ser\u00e1 feito observando-se os conte\u00fados das disciplinas cursadas e sua atualidade.<\/span><\/p>\n<p><span lang=PT-BR>Art. 40 \u2013 A crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o, poder\u00e3o ser aproveitados no Doutorado cr\u00e9ditos de disciplinas do Programa cursadas pelo candidato na condi\u00e7\u00e3o de Aluno Especial e cr\u00e9ditos obtidos em programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. A crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser atribu\u00eddos cr\u00e9ditos por disciplinas de gradua\u00e7\u00e3o avan\u00e7adas cursadas pelo candidato que sejam equivalentes a disciplinas do PPGC.<\/span><\/p>\n<p><span  >VII.4 \u2013 DO EXAME DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 41 \u2013 O candidato dever\u00e1 ser aprovado em um Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o que reflita a abrang\u00eancia e a profundidade de conhecimento do candidato.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 1\u00ba. O formato e o prazo m\u00e1ximo para apresenta\u00e7\u00e3o do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos pela Comiss\u00e3o atrav\u00e9s de Resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 2\u00ba. Ser\u00e1 desligado do Doutorado o candidato que n\u00e3o lograr aprova\u00e7\u00e3o dentro do prazo limite estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o referida no \u00a7 1\u00ba.<\/span><\/p>\n<p><span  >VII.5 \u2013 DA PROPOSTA DE TESE DE DOUTORADO<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 42 \u2013 Ap\u00f3s ter sido aprovado no Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, o candidato a Doutorado dever\u00e1 apresentar e obter aprova\u00e7\u00e3o em Proposta de Tese.<\/span><\/p>\n<p><span>Par\u00e1grafo \u00fanico. O formato e o prazo m\u00e1ximo para apresenta\u00e7\u00e3o da Proposta de Tese ser\u00e3o definidos pela Comiss\u00e3o atrav\u00e9s de Resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 43 \u2013 A Proposta de Tese dever\u00e1 ser apresentada e defendida perante uma Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, designada pela Comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 1\u00ba. O candidato que n\u00e3o for aprovado ter\u00e1 uma nova e \u00fanica oportunidade de reapresentar e defender a sua Proposta de Tese, perante a mesma Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span  >\u00a7 2\u00ba. Ser\u00e1 desligado do Doutorado o candidato que n\u00e3o tiver sua proposta aprovada.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 3\u00ba. O candidato a Doutorado que n\u00e3o tiver sua proposta de Tese aprovada, caso n\u00e3o seja portador de t\u00edtulo de Mestre,<br \/>\npoder\u00e1 elaborar Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado, apresent\u00e1-la e submet\u00ea-la a uma Banca Examinadora. O candidato dever\u00e1 satisfazer todos os requisitos para obten\u00e7\u00e3o do Mestrado em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 44 \u2013 Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na Proposta de Tese, o candidato dever\u00e1 elaborar a Tese de Doutorado, respeitando o prazo m\u00e1ximo do curso estabelecido no Art. 34.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 1\u00ba. A Tese de Doutorado poder\u00e1 constituir-se em texto \u00fanico ou em colet\u00e2nea de artigos, desde que mantida a coer\u00eancia entre os mesmos.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 2\u00ba. A Tese de Doutorado poder\u00e1 ter reda\u00e7\u00e3o em Portugu\u00eas ou em Ingl\u00eas. No caso de ser redigida em Ingl\u00eas, dever\u00e1 conter t\u00edtulo e resumo estendido em Portugu\u00eas.<\/span><\/p>\n<p align=center style='text-align:center;'><b><span>VIII \u2013 DAS BANCAS EXAMINADORAS<\/span><\/b><\/p>\n<p><span>Art. 45 \u2013 A Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado ser\u00e1 submetida a uma Banca Examinadora, doravante denominada Banca, constitu\u00edda por um m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) doutores, sendo pelo menos um deles externo ao Programa.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 1\u00ba. Al\u00e9m dos membros referidos, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o, o Orientador poder\u00e1 presidir a Banca sem direito a julgamento da Disserta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 2\u00ba. A conclus\u00e3o do Mestrado ser\u00e1 formalizada pela apresenta\u00e7\u00e3o e defesa da Disserta\u00e7\u00e3o em ato p\u00fablico, presidido pelo orientador,<br \/>\nsem obrigatoriedade da presen\u00e7a da Banca Examinadora, quando ser\u00e1 dado conhecimento dos pareceres dos examinadores sobre a Disserta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 46 \u2013 A Tese de Doutorado ser\u00e1 submetida a uma Banca Examinadora, constitu\u00edda por um m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) doutores, sendo pelo menos 2 (dois) examinadores externos ao Programa e um deles externo \u00e0 UFRGS.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 1\u00ba. Al\u00e9m dos membros referidos, o Orientador dever\u00e1 participar da Banca, presidindo-a e sem direito a julgamento da Tese.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 2\u00ba. No caso de impossibilidade da presen\u00e7a do orientador, a Comiss\u00e3o dever\u00e1 nomear docente do Programa para presidir a Banca.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 3\u00ba. A conclus\u00e3o do Doutorado ser\u00e1 formalizada atrav\u00e9s de defesa p\u00fablica da Tese, com a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria da Banca, sendo permitida, no m\u00e1ximo, uma presen\u00e7a virtual.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 47 \u2013 O julgamento da Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese ser\u00e1 requerido \u00e0 Comiss\u00e3o pelo Orientador quando este considerar o trabalho apto para submiss\u00e3o \u00e0 Banca.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 1\u00ba. A Banca ser\u00e1 constitu\u00edda ap\u00f3s o Orientador encaminhar \u00e0 Comiss\u00e3o solicita\u00e7\u00e3o de defesa, anexando os exemplares da Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese e um relat\u00f3rio contendo sua aprecia\u00e7\u00e3o sobre a mesma.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 2\u00ba. O candidato poder\u00e1 solicitar substitui\u00e7\u00e3o de componentes da Banca, encaminhando justificativa por escrito \u00e0 Comiss\u00e3o at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis ap\u00f3s receber a comunica\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o da mesma.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 3\u00ba. A Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese somente poder\u00e1 ser submetida a julgamento ap\u00f3s o atendimento de todos os demais requisitos necess\u00e1rios \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 48 \u2013 A Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese ser\u00e1 considerada aprovada ou reprovada segundo a avalia\u00e7\u00e3o da maioria dos membros da Banca.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 1\u00ba. A aprova\u00e7\u00e3o ou reprova\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser baseada em parecer individual dado pelos membros da Banca.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 2\u00ba. Cada membro da Banca atribuir\u00e1 o conceito individual de \u201cA\u201d a \u201cD\u201d \u00e0 Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese. A partir da m\u00e9dia dos conceitos individuais de cada um de seus membros, a Banca atribuir\u00e1 o conceito final da Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese, sendo considerada aprovada a Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese que obtiver conceito igual ou superior a \u201cC\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a7 3\u00ba. Poder\u00e1 ser dado voto de louvor \u00e0 Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese que, a ju\u00edzo un\u00e2nime da Banca, constituir-se em trabalho excepcional, desde que o candidato ao t\u00edtulo atenda crit\u00e9rios a serem estabelecidos pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p align=center style='text-align:center;'><b><span>IX \u2013 DOS DIPLOMAS<\/span><\/b><\/p>\n<p><span>Dever\u00e1 constar no diploma de mestrado e doutorado as seguintes designa\u00e7\u00f5es: Mestre em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o e Doutor em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o, respectivamente.<\/span><\/p>\n<p align=center style='text-align:center;'><b><span>X \u2013 DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/span><\/b><\/p>\n<p><span>Art. 49 \u2013 Estas normas est\u00e3o sujeitas \u00e0s demais normas existentes e que vierem a ser estabelecidas para os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na UFRGS.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 50 \u2013 Os processos de sele\u00e7\u00e3o dos cursos oferecidos pelo PPGC seguir\u00e3o as normas estabelecidas pelo Programa de A\u00e7\u00f5es Afirmativas para a P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da Universidade.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 51 \u2013 Os casos duvidosos, omissos ou especiais deste Regimento ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o ou pelo Conselho,<br \/>\nsegundo sua compet\u00eancia.<\/span><\/p>\n<p><span>Art. 52 \u2013 Este Regimento passa a vigorar a partir desta data, revogando-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span lang=PT-BR>Porto Alegre,<br \/>\n25 de agosto de 2023.<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>I \u2013 DOS OBJETIVOS Art. 1\u00ba \u2013 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Computa\u00e7\u00e3o da UFRGS, doravante denominado Programa, confere os t\u00edtulos de Doutor em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o e de Mestre em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o e tem por objetivo a forma\u00e7\u00e3o de pessoal qualificado para o exerc\u00edcio das atividades de ensino, de pesquisa e de desenvolvimento [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":47,"menu_order":3,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/ppgc\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/440"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/ppgc\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/ppgc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/ppgc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/ppgc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=440"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/ppgc\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/440\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6554,"href":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/ppgc\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/440\/revisions\/6554"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/ppgc\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/47"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.inf.ufrgs.br\/ppgc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=440"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}