Projeto Rondon

É uma ação interministerial do Governo Federal realizada em coordenação com os Governos Estadual e Municipal que, em parceria com as Instituições de Ensino Superior, reconhecidas pelo Ministério da Educação, visa a somar esforços com as lideranças comunitárias e com a população, a fim de contribuir com o desenvolvimento local sustentável e na construção e promoção da cidadania.

O Projeto Rondon prioriza, assim, desenvolver ações que tragam benefícios permanentes para as comunidades, principalmente as relacionadas com, a melhoria do bem estar social e a capacitação da gestão pública. Busca, ainda, consolidar no universitário brasileiro o sentido de responsabilidade social, coletiva, em prol da cidadania, do desenvolvimento e da defesa dos interesses nacionais, contribuindo na sua formação acadêmica e proporcionando-lhe o conhecimento da realidade brasileira.

HISTÓRIA

Lançamento

A ideia de levar a juventude universitária a conhecer a realidade brasileira e a participar do processo de desenvolvimento surgiu em 1966, durante reunião realizada no Rio de Janeiro, com a participação de universidades do então Estado da Guanabara, do Ministério da Educação e Cultural e de especialistas em educação.

O Projeto Rondon foi semeado em 11 de julho de 1967, quando uma equipe formada por 30 universitários e dois professores de universidades do antigo Estado da Guanabara, conheceram de perto a realidade amazônica no então território federal de Rondônia. A primeira missão teve a duração de 28 dias.

Tão logo os estudantes retornaram de Rondônia, propuseram a criação de um movimento universitário que desse prosseguimento ao trabalho iniciado no território visitado. A esse movimento deram-lhe o nome de Projeto Rondon, em homenagem ao bandeirante do século XX, o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon. No ano seguinte, o trabalho expandiu-se para a Amazônia e Mato Grosso, com 648 jovens, exigindo maior participação do Governo no seu apoio. Durante o período em que permaneceu em atividade, integrando a estrutura do Governo, o Projeto envolveu mais de 350.000 universitários em todas as regiões do País.

O Projeto Rondon foi criado, pelo Decreto nº 62.927, de 28 de junho de 1968, que estabeleceu um Grupo de Trabalho (GT) denominado de “Grupo de Trabalho Projeto Rondon”, subordinado ao Ministério do Interior. Posteriormente, em 1970, esse GT foi transformado em Órgão Autônomo da Administração Direta pelo Decreto n° 67.505, de 6 de novembro de 1970, e em 1975, pela Lei N° 6.310 de 15 de dezembro, foi instituída a Fundação Projeto Rondon. Em janeiro de 1989, o Projeto Rondon foi extinto pela Medida Provisória nº 28/89 convertida posteriormente na Lei 7.732, de 14 de fevereiro de 1989. Em 1990, foi criada por ex-rondonistas a Associação Nacional dos Rondonistas, uma Organização Não Governamental (ONG) qualificada pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Relançamento

A nova fase do Projeto Rondon origina-se de uma proposta de reativação do projeto original encaminhada pela União Nacional dos Estudantes ao Exmo. Sr. Presidente da República em novembro de 2003. Para viabilizar essa proposta, foi criado, em março de 2004, um grupo de trabalho interministerial, composto por representantes do Ministério da Defesa (ao qual coube coordenar a implantação do novo projeto), do Ministério da Educação, do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério do Esporte, do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O grupo de trabalho interministerial definiu diretrizes e orientações gerais, que foram consolidadas num plano estratégico aprovado pelo Presidente da República em 20 de agosto de 2004. Esse documento define a sistemática de trabalho, detalhada e posta em prática ao longo do segundo semestre de 2004 com vistas à execução, em 2005, da primeira operação nacional desta nova fase do Projeto Rondon. As ações do projeto são orientadas pelo Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon, criado por Decreto Presidencial de 14 de janeiro de 2005.

OBJETIVOS

Rondonistas promovendo ação em município.
O Projeto, orientado pelos princípios da democracia, da responsabilidade social e da defesa dos interesses nacionais, tem como escopo de atuação dois grandes objetivos: a formação do jovem universitário como cidadão e o desenvolvimento sustentável nas comunidades carentes. Para que esses objetivos possam ser implementados, deve ser buscado atingir as seguintes medidas:

  • Desenvolver ações cuja prioridade seja o atendimento às necessidades sociais, ambientais e econômicas da população, em consonância com as políticas públicas e os planos governamentais em execução. A assistência social, quando necessária, será episódica.
  • O Projeto Rondon não substituirá o poder público em nenhuma hipótese. Não assumirá responsabilidades nem atribuições do governo, nos municípios selecionados.
  • Promover parcerias com órgãos/entidades governamentais e não-governamentais para a realização dos trabalhos nas diferentes fases das operações e atividades.
  • Conjugar as necessidades locais, as políticas públicas e as habilidades universitárias.
  • Priorizar o financiamento das ações por meio de parcerias e patrocínios, em complementação aos recursos orçamentários disponíveis.
  • O universitário participará da execução das operações integrando uma equipe da sua IES.
  • A seleção das IES será realizada com base nas propostas de trabalho apresentadas para atender às necessidades definidas pelo Projeto Rondon e dentro dos critérios estabelecidos.
  • Assegurar a participação, em igualdade de condições, das instituições públicas e privadas, das esferas federal, estadual e municipal, oriundas de todas as regiões do País.
  • A execução das operações deverá ser precedida das viagens de reconhecimento e precursora.
  • Poderá ser realizada a combinação de dois ou mais tipos de operação, priorizando-se as operações nacionais.

 

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