Publicado em: 16/04/2010

Série de Seminários do Instituto de Informática UFRGS

Série de Seminários do Instituto de Informática UFRGS
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SEXTA-FEIRA, 23 de abril de 2010
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Horário: 12h45min
Duração: 45min
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Local:
Auditório Prof José M. V. de Castilho
Instituto de Informática, UFRGS
Av Bento Gonçalves 9500, Bloco IV
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Palestrante: Dr. Andre Inácio Reis, professor do INF

Título: Mecanismos legais de proteção ao software

Muito se pergunta sobre a patenteabilidade de software no Brasil.
A lei diz que um programa de computador não é patenteável em si. Esta palestra esclarece como é possível patentear software no Brasil e faz a distinção entre a proteção de software usando os dois mecanismos legais disponíveis: registro de programas de computador e patentes. A palestra é ilustrada usando como exemplo a proteção de um código “alo mundo”, de modo que os aspectos legais fiquem claros para programadores.

Short-bio:

Prof. André Reis é professor do Instituto de Informática e diretor substituto do Centro de Empreendimentos em Informática (CEI) da UFRGS. Esta palestra faz parte de um esforço por parte do CEI em promover o conhecimento sobre direitos autorais e propriedade intelectual de software. O Prof. André Reis tem experiência de cinco anos na área de patentes e já leu e catalogou mais de 3000 patentes na área de EDA (Electronic Design Automation) para relatórios de liberdade de operação.