COMISSÃO DE ESPECIALISTAS DE ENSINO DE
COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA
1. Breve relato histórico da CEEInf
As Comissões de Especialistas
de Ensino foram instituídas pela primeira vez, no Ministério
da Educação, através do Dec. 63.338/68. Tinham como finalidade
"ampliar a capacidade técnica e executiva do MEC, promovendo estudos,
supervisão e assistência às instituições
de ensino superior (IES), através de visitas periódicas para
observação das instalações, equipamentos, qualificação
de docentes, organização didática, padrões de
ensino e pesquisa". Em 1985 surgiram o Decreto nº 91.607/85 e a Portaria
706/85 MEC, dando novas atribuições às Comissões
de Especialistas de Ensino.
No início, as Comissões de
Especialistas de Ensino, em geral, exerciam um papel secundário nos
destinos da formação de recursos humanos pois, seus estudos
e propostas eram difíceis de serem implementados.
Com base na Portaria 181/96 e anteriores,
cabia a SESu/MEC criar as Comissões Verificadoras, formadas a partir
de seu corpo de consultores. O corpo de consultores era criado por indicação,
sem critérios públicos e transparentes de seleção.
As visitas in locotinham como objetivo a "verificação"
da exatidão das informações dadas sobre as instituições
e sobre seus cursos, contidas nos processos e a dar "consultoria", ao fazer/sugerir/exigir
mudanças no corpo docente, currículo do curso etc. Os relatórios
das Comissões Verificadoras descreviam o que era constatado in loco,
sem, entretanto, fazer nenhuma crítica ou avaliação
para não influenciar aqueles que decidiriam pela autorização/reconhecimento
etc. dos cursos. As verificações seguiam um roteiro genérico
(formulário) fornecido pela SESu para gerar o relatório de
avaliação. Os relatórios eram, posteriormente,
analisados pela Coordenadoria Técnica da SESu e submetidos ao CFE.
Assim, como se observa, as Comissões de Especialistas não entravam
no circuito decisório.
Com o fechamento do CFE, em 1994, as Comissões
de Especialistas passaram a assumir a tarefa de dar pareceres de autorização
e de reconhecimentos de cursos, para fins de homologação pelo
Ministro. A tarefa de dar pareceres de autorização era realizada,
entretanto, somente para cursos que deram entrada no MEC antes do fechamento
do CFE. Deve-se registrar, entrementes, que, com o fechamento do CFE,
foi sustada a entrada de novos processos de autorização de
cursos. A análise dos processos era muito difícil pois, as
informações neles contidas não tinham um formato estabelecido,
muitas eram ambíguas, incompletas e irrelevantes e muitas vezes espalhadas
nas milhares de páginas do processo. Contrariada a analisar
processos desta forma, a CEEInf resolveu fixar INDICADORES DE QUALIDADE
e, para cada um deles,
Assim, a CEEInf conseguiu integrar em um único documento, dando origem a um "instrumento de avaliação ", os três componentes básicos da avaliação. Como existe uma forte relação entre os três componentes , é possível manter sempre a consistência, a coerencia e a completude, entre eles. Tais indicadores e padrões de qualidade , serviram, mais tarde, de modelo para as demais comissões de especialistas.definiu PADRÕES DE QUALIDADE, elaborou, coerentemente com o item anterior, um formulário eletronico para que as IES entrassem, de forma estruturada, com as informações e criou uma metodologia de avaliação.
a visita in locotivesse um caracter, primeiro, de verificação e, depois, de avaliação , quebrando, assim, o paradigma da prestação de "consultoria", ao mesmo tempo que passou a denominar as Comissões Verificadoras de Comissões de Avaliação; fosse transferida a avaliação dos "projetos" de novos cursos para as Comissões de Avaliação, as IES apresentassem seus dados, para fins de avaliação de seus cursos, segundo o instrumento de avaliação da CEEInf, o corpo de consultores fosse escolhido pela CEEInf, segundo critérios técnicos de qualidade, as Comissões de Avaliação passassem a ser propostas pela CEEInf; os relatórios das Comissões de Avaliação fossem conferidos/revisados pela Comissão de Especialistas para fins de homologação da avaliação , antes de serem encaminhados ao CNE; fosse retirado das Comissões de Avaliação, e repassado à CEEInf, as atribuições de recomendar, ou não, a autorização, o reconhecimento, fixar número de vagas etc. Assim, as Comissões de Avaliação passaram a assumir, exclusivamente, a função de avaliação .
Essas determinações
fortaleceram a CEEInf, melhoraram a qualidade e tornaram transparente as avaliações
de cursos. Essas atribuições foram, depois, repassadas às
demais comissões. Desta forma, pode-se afirmar que as Comissões
de Especialistas, em geral, passaram a existir, mesmo, a partir de 1998.
Em 1998, a Comissão, mantendo
o mesmo acronismo (CEEInf), passou a denominar-se de Comissão de Especialistas
de Ensino de Computação e Informática, para ser mais
fiel aos seus princípios e para manter um paralelo com as as respectivas
áreas no CNPq e CAPES.
No período de março/1999 a maio/2000 a CEEInf
2. Histórico de formação das CEEInfconcluiu, juntamente com a SESu, pela impraticabilidade da aplicação do Exame Nacional de Cursos, devido ao estado confuso em que se encontram os cursos da área. Decidiu-se, então, pela renovação do reconhecimento dos cursos antigos, como medida necessária para organização da área de computação e informática, antes da realização do Provão; definiu, por determinação da CES/CNE, uma política de denominações de cursos; elaborou, com a efetiva participação da academia, as Diretrizes Curriculares; realizou dois Encontros dos Consultores do MEC/CEEInf; o primeiro, em Belo Horizonte, em 1998, e o segundo, no Rio de Janeiro, em 1999; aperfeiçoou seu instrumento de avaliação; recomendou à sociedade os Cursos de Qualidade 1999 e 2000, oferecidos pela SBC ofereceu um serviço de informações, via internet, sobre a área de computação e informática publicando, inclusive, para manter a transparencia de seu trabalho, os relatórios de avaliações de cursos.
Em 04 de fevereiro
de 1986, pela Port. 092/86, a SESu/MEC criou a Comissão de Informatização
das Universidades - COINF. Esta Comissão composta, dentre outros, pelos
professores Clésio Saraiva dos Santos/UFRGS, Luiz de Castro Martins/PUC-RJ
e Roberto da Silva Bigonha/UFMG, acumulava também as funções
da área de ensino, tal como previsto no decreto e portaria já
mencionados. Entretanto, face ao acúmulo de atividades no programa
de informatização das universidades, não foi possível
desenvolver qualquer ação no âmbito do ensino de informática
propriamente dito. Além disso, o MEC passou por momentos críticos
no período 1988/90 e pouco se fez em relação às
Comissões. Pior mesmo aconteceu em 1990 com o advento do novo governo
que, em nome da modernização do Estado, revogou toda a legislação,
incluindo-se o Dec. 91.607/85 que institucionalizava as Comissões
Especialistas de Ensino.
Em 1992, com inicio da gestão
do Ministro Murilo Hingel frente ao MEC e após 5 anos de inatividade,
as Comissões Especialistas voltaram a funcionar. Em 1994 o Prof. Pedro
Manoel da Silveira/UFRJ, membro da COINF, e o Coordenador das Comissões
de Especialistas, Prof. Paulo Roberto da Silva, sensibilizaram o Secretário
da SESu Prof. Rodolfo Pindo da Luz a criar a primeira Comissão de Especialistas
de Ensino de Informática - CEEInf, em separado da COINF, o que aconteceu
através da portaria 161/94 MEC. O Prof. Pedro Manoel, membro natural
da nova Comissão, sugeriu ao Secretário o nome do Prof.
Daltro José Nunes/UFRGS para compor a Comissão e ambos
sugeriram o Prof. Roberto da Silva Bigonha/UFMG. Assumiu a presidência
da Comissão o Prof. Pedro Manoel que, no início de 1996, teve
de se afastar, recomendando o nome do Prof. Miguel Jonathan para substitui-lo.
Assumiu interinamente a presidência da Comissão o Prof. Roberto
Bigonha. A Comissão recebeu reforço do Prof. Antonio
Marcos de Aguirra Massola da EPUSP, com vistas a aumentar o espectro de atuação
da Comissão. Não podendo se dedicar à Comissão
como gostaria, o Prof. Massola, em seguida, pediu afastamento. O Prof. Daltro
José Nunes foi eleito para presidir a Comissão em carácter
definitivo. Foi recomendado à Profa. Vanessa, Secretária Geral
do SESu, o nome do Prof. Claudio Kirner/UFSCAR para substituir o Prof.
Massola. No final de 1996 o Prof. Bigonha afastou-se da Comissão.
Já à testa da SESu, o Prof. Abílio
Baeta Neves resolveu democratizar o processo de escolha dos membros das Comissões
de Especialistas o que foi operacionalizado pelo Diretor de Política
de Ensino, Dr. Roberto Luiz de Liza Curi, através da Portaria 972/97.
Com base nesse processo, foram indicados e escolhidos pelo Secretário
os professores Daltro José Nunes, Flavio Bortolozzi, Ricardo de Oliveira
Anido, Ana Carolina Salgado e Paulo Cesar Masiero para comporem
a Comissão de Especialistas de Ensino de Informática, conforme
Port. nº 146 de 10/03/98 - MEC para o biênio março/1998
a maio/2000 . A Comissão elegeu o Prof. Daltro José Nunes para
sua coordenação. Desde o início, o Prof. Miguel Jonathan
foi designado membro ad-hoc da Comissão e eleito Secretario
da mesma. O Prof. Paulo Cesar Masiero, considerando o acumulo de trabalho
na USP, solicitou desligamento da Comissão ainda em 1998. Já
a testa da SESu, o Prof. Antonio Macdowell de Fiqueiredo, designou, pela
Portaria 1518/2000, para o bienio maio/2000 a maio/2002, a nova
Comissão de Especialistas, tendo como membros
Profa. Maria Izabel Cavalcanti Cabral,
Prof. Flavio Bortolozzi, Prof.
Raul Sidnei Wazlawick e o
Prof. Ricardo de Oliveira Anido. A SESu designou o Prof. Daltro
José Nunes, membro ad-hocda Comissão.